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Termos e Condições de Uso

TERMO E CONDIÇÕES DE USO DO ASSINANTE

 

Objeto do contrato

 

1)     O presente termo tem por escopo a disciplina das relações contratuais entre “MeuFindi” e seus usuários e assinantes, para uso dos serviços disponíveis no site www.meufindi.com.br.

 

Definições

2)     “MeuFindi”: pode referir-se ao site ou à empresa que presta os serviços e mantem o site, a depender do contexto em que figura neste termo;

3)     “Termo”: documento escrito que contém as regras que disciplinam os direitos e obrigações decorrentes dos serviços disponíveis “online” no site “MeuFindi”;

4)     “Usuário”: pessoa que utiliza os serviços do site “MeuFindi”, sem vinculação como assinante, e por esse motivo poderá ter acesso restringido somente àqueles serviços definidos por “MeuFindi”;

5)     “Assinante”: pessoa que retribui mensalmente ao “MeuFindi” e pagando o valor fixado para ter acesso aos serviços disponíveis para tal classe de usuário;

6)     “SRS”: Serviços de Rede Social colocados à disposição por terceiros os quais “MeuFindi” não tem qualquer responsabilidade.

7)     “Parceiro”: pessoas que utilizam a plataforma disponível em “MeuFindi” oferecem seus serviços aos usuários e/ou assinantes.

8)     “Serviços”: em relação a “MeuFindi”, limitam-se a criar uma interface através da plataforma disponível em site da internet onde “parceiros” poderão oferecer passeios e descontos aos “usuários” e “assinantes”.

 

Termos e Condições para os Assinantes e Usuários

9)     Este termo e as condições nele inseridas poderão ser alterados periodicamente, ainda que unilateralmente por “MeuFindi”, e aplicar-se-ão a todos os serviços disponibilizados online. Ao entrar, navegar e utilizar o website, mediante utilização do login e senha fornecidos ao usuário/assinante, assim como ao efetuar uma reserva dos passeios, o usuário/assinante declara ter lido e aceito e estar de acordo com os termos e condições deste termo, bem como aqueles inseridos no site “MeuFindi” ou que venham a vigorar no futuro, inclusive a política de privacidade.

 

Âmbito do serviço

10)  Por meio deste website, “MeuFindi” fornecerá aos usuários e assinantes uma plataforma online através da qual serão oferecidas diversas opções de passeio para os fins de semana, contendo uma variedade de atividades de lazer, opções de restaurantes, locais de estacionamento que exigem ou não reserva, mediante a qual os usuários/assinantes do website devem efetuar reservas, quando necessário, diretamente nos sites dos parceiros. Ao fazer uma reserva via link do “MeuFindi”, o usuário/assinante declara ter aceitado uma relação contratual direta, da qual decorrerá vínculo jurídico, com a empresa em que fez a reserva. Ao selecionar os passeios que contém voucher, os mesmos são gerados no site do “MeuFindi”. O usuário/assinante declara ter pleno conhecimento a aceitação de que “MeuFindi” não concede qualquer benefício, desconto ou serviço, porquanto estes são de responsabilidade dos parceiros. A responsabilidade de “MeuFindi” limita-se atuar na intermediação entre os parceiros anunciante e os usuários/assinantes, gerando o voucher que deverá ser apresentado ao parceiro, conforme regras que serão informadas no site “MeuFindi”.

 

Inscrição e Elegibilidade para assinante

11)  Para tornar-se Assinante no “MeuFindi” o usuário deverá cadastrar-se no site. Em seguida, deverá completar o formulário de inscrição com todos os dados solicitados, autorizando o uso e cessão dos dados da forma como melhor entender pela empresa MeuFindi. A assinatura no “MeuFindi” só será possível quando o usuário possuir domicílio comprovado através do CEP cadastrado no site nas cidades para as quais o serviço foi disponibilizado conforme informação constante no site. Caso ainda não exista operação do “MeuFindi” na cidade de domicílio do candidato, o usuário será avisado no momento da assinatura e deverá confirmar que está ciente, de forma que irá adquirir um serviço que não poderá usar com regularidade.

12)  O Site, Aplicativo e Serviços são destinados exclusivamente para pessoas maiores de 18 anos. Qualquer acesso ou utilização do Site, Aplicativo ou Serviços por menores de 18 anos é expressamente proibido. Ao acessar ou utilizar o Site, Aplicativo ou Serviços, você declara e garante ter idade superior a 18 anos.

13)  “MeuFindi” se reserva o direito de solicitar algum comprovante e/ou dado adicional com o fim de conferir os dados pessoais do usuário submetido ao cadastro, como também suspender temporária ou definitivamente usuário cujos dados não possam ser confirmados, mesmo que o cadastro inicial do usuário já tenha sido aceito, decisão esta que independerá de motivos ou será geradora de qualquer direito ao usuário.

14)  Para acessar certas páginas do Site e Aplicativo, e para reservar um passeio é necessário previamente criar uma conta e se tornar um “Assinante”.  A inscrição nos Serviços pode ser feita diretamente através do Site ou Aplicativo ou acessando com sites de redes sociais ("SRS").

15)  O Assinante ao aceitar vincular sua Conta “MeuFindi” com Conta de Terceiros, declara ter conhecimento e aceita que “MeuFindi” poderá compartilhar/fornecer sua informação de acesso de Conta de Terceiros para o “MeuFindi”, bem como que tem conhecimento a aceita que “MeuFindi” poderá divulgar suas informações de acesso de Conta de Terceiros para o MeuFindi e/ou concede o acesso ao MeuFindi à sua Conta de Terceiros (incluindo, mas sem limitação, a utilização para os fins aqui descritos), sem violação pelo Assinante de qualquer dos termos e condições que regem a utilização da Conta de Terceiros aplicáveis, e sem obrigar o “MeuFindi” a pagar qualquer taxa. Ao conceder o acesso ao “MeuFindi” a qualquer Conta de Terceiros, você entende que o “MeuFindi” acessará, disponibilizará e armazenará (se aplicável) qualquer Conteúdo que você tenha fornecido e armazenado em sua Conta de Terceiros ("Conteúdo SRS").

16)  Salvo disposição em contrário nestes Termos, todo o Conteúdo do SRS, se houver, será considerado Conteúdo de Membros para todos os fins deste Termo. É possível desativar a conexão entre sua Conta “MeuFindi” e suas Contas de Terceiros a qualquer momento, acessando a seção "Configurações" do Site e Aplicativo. O relacionamento com os prestadores de serviços de terceiros associados com as suas contas de terceiros é regido unicamente pelos seus contratos com tais prestadores de serviços de terceiros e o MeuFindi não faz nenhum esforço para revisar qualquer Conteúdo SRS para qualquer finalidade, incluindo, mas não limitado a, para a exatidão, legalidade ou não violação, e o “MeuFindi” não se responsabiliza por qualquer conteúdo SRS.

 

Pagamentos e Tributos

17)  Os pagamentos serão realizados pelo Assinante conforme valor em vigor na data em que aceitar as condições deste termo, através dos meios de pagamento oferecidos.

18)  O valor mensal inclui todos os tributos incidentes sobre os serviços prestados por MeuFindi. Os tributos devidos pelos parceiros do MeuFindi, são de responsabilidades dos mesmos.

19)  Eventuais alterações no modo de pagamento poderão ocorrer mediante prévia notificação ao Assinante.

20)  Anualmente, no mês de fevereiro os valores do serviço sofrerão alteração seja em razão de elevação dos preços de mercado, seja para promover sua correção monetária segundo o índice do IGPM.

 

Licença Limitada

21)  Todos os direitos intelectuais e industriais sobre o site, operações, software, hardware, domínio, logomarcas, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos, informações, ferramentas do programa, símbolos e expressões que caracterizem os serviços a marca “MeuFindi” são de propriedade de MeuFindi e em nenhum caso se entenderá que ao usuário/assinante é concedido algum tipo de direito sobre os mesmos ou o seu uso sem autorização expressa e por escrito de representante legal de “MeuFindi”.

22)  Os serviços do site MeuFindi” estão disponíveis apenas para uso pessoal e não comercial. Portanto, não é permitido vender, fazer links, usar, copiar, monitorar (ex. spider, scrape), exibir, baixar ou reproduzir qualquer conteúdo ou informação, software, produtos ou serviços disponíveis no site para quaisquer atividades de propósito comercial ou competitivo.

23)  O descumprimento de tais condições poderá ensejar a descontinuidade da prestação dos serviços ou até mesmo a adoção das medidas judiciais cabíveis visando a preservação dos interesses de “MeuFindi”

 

Modificação

24)  “MeuFindi” poderá modificar a qualquer momento os termos e condições deste contrato e notificará as alterações ao usuário/assinante através de publicação de aviso com uma versão atualizada dos ditos termos e condições em seu site.

 

Limitação de Responsabilidade

25)  “MeuFindi” não garante o acesso e uso continuado ou ininterrupto de seu site. O site e ou alguma de suas funcionalidades podem, eventualmente, não estar disponíveis devido a problemas técnicos ou falhas de Internet nos links ou ferramentas, não sendo lícito aos usuários imputar responsabilidade, exigir indenização de qualquer natureza em virtude da impossibilidade de acesso ao site, bem como por danos indiretos que surjam em conexão com o presente Contrato.

26)  Ao prestar os serviços, as informações que divulgadas por “MeuFindi” são baseadas em informações fornecidas pelos parceiros. Sendo assim, os parceiros têm acesso à plataforma do “MeuFindi” e são totalmente responsáveis por atualizar as informações sobre benefícios, disponibilidade e outros detalhes que venham a ser exibidos em no site. Apesar de buscarmos oferecer serviços com a maior precisão e profissionalismo possível, nós não iremos verificar se, e nem podemos garantir que, todas as informações fornecidas sejam verdadeiras, exatas ou completas, nem podemos ser considerados responsáveis por quaisquer erros (inclusive erros manifestos e datilográficos), informações incorretas, enganosas ou falsas, ou falta de informações. O site “MeuFindi” não constitui, nem deve ser visto como, responsável pela recomendação ou endosso da qualidade, nível de serviço ou classificação de qualquer opção de lazer disponibilizada.

27)  As informações contidas no site de “MeuFindi” serve apenas e tão somente para fins ilustrativos e de informação. “MeuFindi” não oferece nenhuma garantia quanto à exatidão ou adequação a propósito de qualquer material do site ou a confiabilidade do acesso, não se responsabilizando por eventuais danos decorrentes de ou em conexão com o uso do site ou dos serviços dos estabelecimentos membros.

28)  A presente limitação de responsabilidade é global e se aplica a todos os danos e prejuízos de qualquer tipo ou natureza, incluindo, sem limitação de compensação, diretos, indiretos ou consequentes, perda de dados, renda ou lucros, à propriedade e reivindicações de terceiros. Acordam as partes que a responsabilidade por danos de qualquer origem que decorram deste Contrato não excederão o valor pago pelo usuário para ser assinante, de forma a manter sempre equilibrada a relação contratual.

 

Uso dos Vouchers, Benefícios e Site

29) Todas as ofertas oferecidas pelos parceiros de “MeuFindi” só poderão ser obtidas pelos usuários através do assinante ativo e do voucher válido, dentro do prazo de validade e que, portanto, será sempre verificado em cada estabelecimento. Para evitar constrangimento e possíveis abalos indesejáveis de imagem, o usuário deverá sempre verificar se o voucher está dentro da validade. O voucher é intransferível e só poderá ser usado pelo usuário titular.

30) não garantimos reservas ou ingressos para os eventos ou atividades sugeridas nos passeios. É de responsabilidade do assinante efetuar reserva ou compra de ingressos quando necessários dos passeios sugeridas pelo MeuFindi. Para usufruir os benefícios na compra de ingressos ou reservas o assinante deve seguir os procedimentos conforme orientado no site no momento em que selecionar o passeio.

31) somente terão acesso ao conteúdo na integra dos passeios sugeridos no site do MeuFindi os assinantes ativos com pagamento em dia. O não pagamento da mensalidade, bloqueia automaticamente o acesso e após 2 (dois) meses sem confirmação de pagamento a assinatura é cancelada.

 

Responsabilidade Pelas Promoções dos Estabelecimentos ou Ato Destes

32)  É de responsabilidade exclusive do usuário do serviço  verificar os benefício, datas, horários e toda e quaisquer especificidades oferecidas pelo parceiro de MeuFindi aos usuários, não tendo MeuFindi qualquer responsabilidade pela negativa da promoção, uso inadequado do voucher pelo usuário ou qualquer ato praticado pelos estabelecimentos, tendo o usuário relação jurídica direta com estes na qualidade de consumidor dos serviços que lhe serão prestados com os benefícios negociados por “MeuFindi” aos seus usuários.

 

Privacidade e cookies

33)  “MeuFindi” adota política de respeito à privacidade de sues usuário e assinantes, podendo, no entanto, em determinadas situações compartilhar com parceiros alguns dados visando individualizar a experiência de cada usuário/assinante na utilização dos serviços “MeuFindi”.

 

Aceitação das Condições do Contrato

34)  Ao efetuar o cadastro, o usuário deve selecionar o campo indicado – Li e aceito os Termos e Condições, o qual declara que leu, compreendeu e aceitou o presente Contrato em todos seus termos e condições, de forma livre e independente de qualquer dolo, coação, fraude ou reserva mental quanto a qualquer dos termos ou condições e que sua intenção de ser um assinante do MeuFindi não está relacionada com alguma outra manifestação, garantia, ou declaração que não sejam as estabelecidas neste Contrato.

 

Prazo e Cancelamento do Serviço

35)  O presente contrato vigora por prazo indeterminado, podendo ser rescindido de pleno direito por qualquer das partes mediante comunicação por escrito ou eletrônica, independentemente de observância de quaisquer prazos, indenização ou ressarcimento.

36)  O usuário poderá rescindir o contrato sem que seja devida qualquer cobrança nos primeiros 7 (sete) dias depois da assinatura inicial do serviço, em caso de arrependimento. Após esse prazo, o contrato poderá ser rescindido sem qualquer reembolso do valor correspondente a mensalidade do mês vigente, referente a 30 dias de uso com direito a impressão do voucher dentro do período de validade da assinatura.  Os voucher e serviços reservados com data após o período de validade, serão automaticamente cancelados, não haverá mais a cobrança mensal e o usuário não terá mais acesso aos benefícios.

37)  MeuFindi poderá considerar rescindido este Contrato a qualquer tempo, sem necessidade de prévio aviso, bem como cancelar o cadastro de usuário quando os atos do usuário não sejam adequados no todo ou em parte às políticas de relacionamento de MeuFindi ou à legislação local, incluindo, mas não se limitando, à suspeita de comportamentos fraudulentos ou em atentado contra a imagem e bom nome comercial de MeuFindi, ou em descumprimento de alguma obrigação prevista neste contrato ou que atente contra seus princípios, objeto, objetivo e natureza, incluindo, mas não se limitando, a prática de alguma das restrições mencionadas no presente contrato.

38)  O usuário que por qualquer motivo tenha rescindido o contrato e que deseja reativar o serviço de assinatura, poderá fazê-lo após 3 (três) meses da data do cancelamento, limitado ao máximo a 3 (três) ativações da conta por CPF.

 

Envio de e-mails

39)  Ao tornar-se assinante, você concorda em receber um e-mail que poderá ser encaminhado pouco antes de sua data do passeio, com informações adicionais do local e ofertas de terceiros, relevantes a passeio selecionado e um e-mail que poderá ser encaminhado imediatamente após a seu passeio, convidando-o a preencher o formulário de avaliação dos passeios. Além dos e-mails de confirmação, e-mails com alterações relevantes ou de cancelamento dos passeios, incluindo e-mails de lembrete, caso a impressão dos vouchers não tenha sido feito, comunicações iniciadas por nós, convites para fazer uma avaliação dos estabelecimentos e os e-mails que você tiver optado por receber, a menos que você solicite especificamente o contrário.

 

Avaliação e classificação

40)  As avaliações feitas pelos assinantes poderão ser inseridas na página de informações do passeio em questão no site, com o único objetivo de informar aos futuros usuários/assinantes sobre a sua opinião sobre o serviço, qualidade e poderão ser utilizados de forma total ou parcial e inseridos pelo “MeuFindi”, a seu exclusivo critério, no site ou plataformas de redes sociais, newsletters, promoções especiais, aplicativos ou outros canais que sejam propriedade de, providenciados por, utilizados ou controlados pelo “MeuFindi”. Reservamo-nos o direito de editar, recusar ou excluir comentários segundo os critérios adotados por “MeuFindi”.

 

Aviso Legal

41)  Ao carregar fotos e/ou imagens utilizando o sistema fornecido no site “MeuFindi” você certifica, garante e concorda que possui os direitos autorais das fotos e/ou imagens e que aceita que o MeuFindi possa utiliza-las em seu aplicativo, site para celulares, materiais promocionais e publicações, da forma que o MeuFindi considerar mais conveniente. Você está concedendo em todo o mundo, o direito irrevogável, incondicional e perpétuo e a licença para utilizar, reproduzir, exibir, ter reproduzidas, distribuir, sublicenciar, comunicar e disponibilizar as fotos e/ou imagens como sendo do MeuFindi, do modo como a empresa considerar mais conveniente.

42)  A pessoa que carregar  a foto e/ou imagem aceita a responsabilidade legal e moral completa de todas e quaisquer reivindicações legais feitas por terceiros devido à publicação e utilização feita pelo “MeuFindi” destas fotos/imagens, bem como garante que o material não pode conter quaisquer vírus ou arquivos infectados, nenhum conteúdo pornográfico, ilegal, obsceno, injurioso, censurável ou inadequado, além de não violar direitos de terceiros e as fotos e/ou imagens que não cumprirem os critérios acima mencionados não serão publicadas e/ou poderão ser removidas/excluídas pelo MeuFindi qualquer momento e sem aviso prévio.

43)  O Assinante é responsável por proteger a sua senha e concorda que não vai revelar sua senha a terceiros e que vai assumir a responsabilidade exclusiva para quaisquer atividades ou ações sob sua Conta MeuFindi, autorizando ou não tais atividades ou ações. Também irá notificar imediatamente o MeuFindi de qualquer uso não autorizado da sua Conta MeuFindi.

 

Foro e Legislação aplicável

44)  Este Contrato é regido pelas leis vigentes no Brasil ao tempo da adesão do usuário/assinante e, qualquer controvérsia decorrente de seus termos, condições ou cláusulas, terá como foro competente o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

45)  O serviço de assinatura é prestado pelo MeuFindi Informação e Conteúdo Online, que é uma empresa privada de responsabilidade limitada, incorporada sob as leis brasileiras, com sede em São Paulo.